STJ – Saque Indevido – Ônus da Prova – Cartão Magnético

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SAQUE EM CONTA CORRENTE MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. EXTENSÃO INDEVIDA. CPC. ART.333, I.

I . Extraída da conta corrente do cliente determinada importância por intermédio de uso de cartão magnético e senha pessoal, basta ao estabelecimento bancário provar tal fato, de modo a demonstrar que não agiu com culpa, incumbindo à autora, em contrapartida, comprovar a negligência, imperícia ou imprudência do réu na entrega do numerário.

I I .Recurso especial conhecido e provido, para julgar improcedente a
ação.

STJ – REsp 417.836/AL, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 4ª Turma, j. 11/062002, p. 19/08/2002.

Dano Moral – Saque Indevido – Ônus da Prova

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SAQUE EM CONTA CORRENTE MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. EXTENSÃO INDEVIDA. CPC, ART. 333, I.

I. Extraída da conta corrente do cliente determinada importância por intermédio de uso de cartão magnético e senha pessoal, basta ao estabelecimento bancário provar tal fato, de modo a demonstrar que não agiu com culpa, incumbindo à autora, em contrapartida, comprovar a negligência, imperícia ou imprudência do réu na entrega do numerário.

II. Recurso especial conhecido e provido, para julgar improcedente a ação.

STJ – REsp 417835 / AL, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, j. 11/06/2002, DJ 19/08/2002 p. 180.

Saque indevido – Indenização – Uso de cartão e senha – Improcedência

DIREITO ECONÔMICO – SAQUE INDEVIDO DE CONTA POUPANÇA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA – IMPROCEDÊNCIA.

1. Comprovação, pela CEF, de que todos os saques foram realizados com o cartão magnético e a senha secreta da parte autora.

2. Ausência das características comuns aos saques fraudulentos, quais sejam, a retirada de grandes valores no menor intervalo de tempo possível.

3. Indícios suficientes para afastar a responsabilidade da CEF.

4. Apelação provida.

TRF-3 – Apelação 2001.61.00.009755-4 AC 1353153, Rel. Juíz Federal Convocada MÔNICA NOBRE, 4ª T, j. 29/02/09, p. 26/05/09.

Inexiste dano moral em função de saque indevido quando há restituição breve

CIVIL. SAQUE INDEVIDO. VALOR RESTITUÍDO. DANO MORAL INEXISTENTE.

1.O saque indevido de valores da conta do correntista não gera danos morais indenizáveis, principalmente se após a contestação da movimentação o banco restitui o numerário sacado indevidamente.

2.A investigação, com a devida cautela, da autoria de uma movimentação em conta bancária, no pequeno período de pouco mais de dez dias, não se configura em tardança intolerável, capaz de gerar danos morais.

3.Apelação desprovida.

TRF3, 2006.61.00.022737-0, RELATOR : JUIZ FED. CONV. SOUZA RIBEIRO, j. 17 de fevereiro de 2009 , p 5/3/2009.